Contribuinte pode negociar débito

Com o intuito de atender aos contribuintes que possuem débitos de impostos e taxas municipais que já foram objeto de negociação e estão em atraso, a Prefeitura oferecerá até o dia 9 de fevereiro a última chance para a negociação da dívida, evitando assim o início do processo de execução fiscal e a inclusão do nome do responsável no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e SERASA.


São considerados devedores municipais todos aqueles que possuem impostos em atraso, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição de melhorias, além das taxas de licença e localização, de coleta de lixo, de vigilância sanitária, entre tantas outras.

Para regularizar a situação, o contribuinte deverá comparecer ao Centro de Atendimento do Paço Municipal, no setor de Tributos, localizado na avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Informações por meio do setor de Dívida Ativa, pelo telefone (13) 3421-1606/1617.

DÉBITOS PENDENTES – Vale ressaltar que os contribuintes que ainda têm débitos pendentes de exercícios anteriores e que queiram negociá-los, também podem procurar o setor de Dívida Ativa.