Centro de Solução de Conflitos e Cidadania será inaugurado

Itanhaém

No próximo dia 12 de abril o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de São Paulo. O espaço irá funcionar em um dos espaços do Centro do Cidadão, que funciona no Terminal Rodoviário. A medida representa um avanço para o setor da Justiça, porque contribui para evitar a sobrecarga de processos nas varas cíveis.
A solenidade de entrega acontecerá às 11h30, no Salão do Júri do Fórum, situado na Avenida Rui Barbosa, 867, no Centro. O evento terá a presença da juíza assessora da presidência e responsável pelo núcleo de conciliação, Maria Lúcia Pizzotti Mendes.
O juiz coordenador do futuro Centro Judiciário será Eduardo Hipólito Haddad, que ressaltou a importância do trabalho de conciliação. “O entendimento é bom para todas as partes envolvidas. Dá aquela sensação de que o processo transcorreu de forma efetiva, pois a solução definitiva foi dada”. A juíza coordenadora adjunta será Helen Cristina de Melo Alexandre.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai atuar em conjunto com o Centro Judiciário, prestando assistência e orientando os interessados. O presidente da subseção de Itanhaém da entidade, Djalma Filoso Júnior, considera a iniciativa um marco para a Cidade. “Há uma demanda muito grande de processos. E criar instrumentos para agilizá-los será fundamental para todos os setores envolvidos em um processo judicial”.
O secretário de Negócios Jurídicos, Jorge Eduardo dos Santos, ressalta que a instalação do Centro irá desafogar o número de processos no Fórum. “Ao resolver as pequenas causas, será possível dar mais atenção aos casos de maior grandeza que necessitem de rapidez”.

Unidade prestará orientação jurídica e de cidadania

Cada unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deverá obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual, setor de solução de conflitos processual e setor de cidadania.
O Centro Judiciário terá um juiz coordenador e um adjunto, aos quais caberá a sua administração, bem como a supervisão do serviço de conciliadores e mediadores. Os magistrados serão designados pelo presidente de cada Tribunal dentre aqueles que realizaram treinamento segundo o modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O setor pré-processual poderá recepcionar casos que versem sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, previdenciária e da competência dos Juizados Especiais, que serão encaminhados, através de servidor devidamente treinado, para a conciliação, a mediação ou outro método de solução consensual de conflitos disponível.
O setor de solução de conflitos processual receberá processos já distribuídos e despachados pelos magistrados, que indicarão o método de solução de conflitos a ser seguido, retornando sempre ao órgão de origem, após a sessão, obtido ou não o acordo, para extinção do processo ou prosseguimento dos trâmites processuais normais.
O setor de cidadania prestará serviços de informação, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços psicológicos e de assistência social, entre outros.
No futuro, o Centro Judiciário irá firmar parcerias com as justiças federal e trabalhista, para buscar a conciliação em casos envolvendo a Previdência Social e causas trabalhistas.